No caso de animais em condom\u00ednios, hoje \u00e9 proibido proibir.\u00a0Nenhuma conven\u00e7\u00e3o pode proibir a perman\u00eancia de animais nas unidades aut\u00f4nomas, ou seja, no interior dos apartamentos. Isso viola o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua \u00e1rea privativa, desde que n\u00e3o sejam contr\u00e1rios \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Mas,\u00a0as conven\u00e7\u00f5es podem\u00a0restringir\u00a0a\u00a0forma\u00a0como os animais dever\u00e3o ser mantidos\u00a0no condom\u00ednio. Salienta-se que essa restri\u00e7\u00e3o deve se limitar \u00e0s \u00e1reas de uso comum. Por exemplo, a conven\u00e7\u00e3o condominial pode estabelecer que os animais n\u00e3o podem circular nas \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, que devem transitar apenas\u00a0pelo elevador de servi\u00e7o,\u00a0sempre com guia, que devem utilizar focinheira quando circularem nas depend\u00eancias do condom\u00ednio, etc.\u00a0N\u00e3o pode, contudo, proibir a perman\u00eancia dos animais dentro dos apartamentos (ou casas).<\/p>\n
Assim, para que o animal seja mantido nos condom\u00ednios (independentemente do que\u00a0esteja previsto na conven\u00e7\u00e3o),\u00a0devem ser preenchidos\u00a0tr\u00eas requisitos b\u00e1sicos:<\/p>\n
1)\u00a0O animal n\u00e3o deve oferecer riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos demais moradores e animais\u00a0(por exemplo: se for bravo, usar focinheira enquanto circula dentro do condom\u00ednio. No trajeto do apartamento at\u00e9 a rua, deve estar com as vacinas em dia e, se estiver com alguma doen\u00e7a contagiosa, n\u00e3o deve circular no condom\u00ednio at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o contamine outros animais).<\/p>\n
2)\u00a0O animal n\u00e3o deve trazer problemas quanto \u00e0 higiene do condom\u00ednio\u00a0(n\u00e3o fazer as necessidades nas \u00e1reas comuns e, no apartamento, cuidar para que\u00a0um\u00a0poss\u00edvel mau cheiro n\u00e3o ultrapasse a porta da rua e invada o\u00a0hall\u00a0social ou os outros apartamentos. O morador deve manter, ainda, a porta do seu apartamento sempre fechada, para evitar fuga do animal ou a sa\u00edda de bolos de pelo para a \u00e1rea comum).<\/p>\n
3)\u00a0O animal n\u00e3o deve perturbar o sossego dos demais moradores\u00a0(ex.: c\u00e3es latidores). Nesse quesito,\u00a0vale salientar que, em se tratando de um c\u00e3o que late, a lei do sil\u00eancio deve ser respeitada. Ou seja, ele pode latir\u00a0moderadamente\u00a0entre 8h e 22h. Assim como as pessoas fazem barulhos normais durante o dia como andar no apartamento,\u00a0ligar a TV, ouvir som, brincar, falar, dentre outros) o animal tamb\u00e9m tem o direito de\u00a0fazer barulhos normais, afinal ele \u00e9 um ser vivo que se movimenta e emite sons.\u00a0 O que\u00a0n\u00e3o pode \u00e9 perturbar o sossego dos outros moradores. Em caso de c\u00e3es que latem\u00a0muito e de forma constante, deve ser observado o caso concreto e utilizar o bom\u00a0senso para uma melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, se a perman\u00eancia do animal n\u00e3o infringe nenhum dos tr\u00eas pontos acima,\u00a0o\u00a0animal\u00a0pode ser mantido no apartamento, independentemente de\u00a0a conven\u00e7\u00e3o do\u00a0condom\u00ednio dizer que n\u00e3o pode.\u00a0Lembrem-se:\u00a0sempre vale o bom senso. Al\u00e9m dos tr\u00eas pontos acima descritos, e\u00a0mesmo\u00a0que a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u00a0regulamente\u00a0a\u00a0forma como o animal deve permanecer\u00a0 no condom\u00ednio, \u00e9 bom adotar as seguintes cautelas: s\u00f3 ande pelo elevador de servi\u00e7o,\u00a0s\u00f3 entre no elevador se estiver vazio, e s\u00f3 saia com\u00a0seu animal\u00a0pela garagem ou \u00e1rea\u00a0similar,\u00a0evitando passar pelo playground. Se for permitida a circula\u00e7\u00e3o do animal
\ndentro do condom\u00ednio, recolha as fezes, ande com o jornal ou saquinho para recolher,\u00a0sempre \u00e0 vista (para todos verem que voc\u00ea vai recolher, caso aconte\u00e7a), e utilize o\u00a0bom senso sempre!<\/p>\n